Após sete anos de tramitação, o projeto de lei 7703/06, que regulamenta a profissão médica, foi aprovado em 21 de outubro, na Câmara dos Deputados. Veja a repercussão entre os parlamentares.
A saúde do Brasil espera por um estímulo. Os 344.034 médicos, atuantes na assistência à população brasileira, poderão ter a certeza que os gestores, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), contem com médicos em suas equipes. Acredito que o mais importante do projeto de lei 7.703/2006 é a regulamentação, pois define com concretude, os atos privativos desses profissionais e aqueles que podem ser partilhados com as outras 13 classes vinculadas ao campo da saúde. Porque acredito que a população passa a ser a grande beneficiada com a mudança, pois contará com uma linha de cuidados integral e articulada dentro de princípios de jurisdições e encargos. Isso trará maior segurança e proteção aos usuários, principalmente do Sistema Único de Saúde (SUS) ao contribuir para evitar distorções que colocam a vida e o bem-estar de todos em risco. Como médico e deputado federal incentivarei a mudança, que não pode demorar mais, pois a regulamentação não prejudica classes profissionais nem cerceia direitos. Ela cumpre a função de tornar claro o cuidado incondicional do ser humano.
A saúde do Brasil espera por um estímulo. Os 344.034 médicos, atuantes na assistência à população brasileira, poderão ter a certeza que os gestores, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), contem com médicos em suas equipes. Acredito que o mais importante do projeto de lei 7.703/2006 é a regulamentação, pois define com concretude, os atos privativos desses profissionais e aqueles que podem ser partilhados com as outras 13 classes vinculadas ao campo da saúde. Porque acredito que a população passa a ser a grande beneficiada com a mudança, pois contará com uma linha de cuidados integral e articulada dentro de princípios de jurisdições e encargos. Isso trará maior segurança e proteção aos usuários, principalmente do Sistema Único de Saúde (SUS) ao contribuir para evitar distorções que colocam a vida e o bem-estar de todos em risco. Como médico e deputado federal incentivarei a mudança, que não pode demorar mais, pois a regulamentação não prejudica classes profissionais nem cerceia direitos. Ela cumpre a função de tornar claro o cuidado incondicional do ser humano.
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Íntegra: http://www.amb.org.br/teste/index.php?acao=mostra_noticia&id=5356
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