http://www.blogger.com/ Junta Médica M11: Artigos publicados na imprensa defendem regulamentação da Medicina

Circula pelos mais importantes jornais o País editorial escrito pelo presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, em defesa do projeto de lei de regulamentação da Medicina. No texto, ele aborda a suposição de que apenas o médico pudesse realizar exames laboratoriais, caso do Papanicolau. “Se isso ocorresse, milhares de pessoas beneficiadas por estes procedimentos ficariam desassistidas. A lei não diz isso. Ela não impede que outros profissionais participem da realização de exames, mas reafirma que o diagnóstico é responsabilidade do médico”. (leia a íntegra do artigo)

Além disso, nesta quinta-feira, 12 de novembro, o jornal Folha de S. Paulo publicou artigo do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Avila, com o posicionamento da instituição. No texto, d’Avila ressalta que a proposta “preenche uma lacuna importante ao definir de forma clara e objetiva, os atos privativos dos profissionais médicos e aqueles que podem ser compartilhados com as outras 13 categorias vinculadas ao campo da saúde”. (leia a íntegra do artigo).

O Projeto 7703/2006 foi aprovado pela maioria dos deputados federais em votação no plenário da Câmara Federal, em 21 de outubro, e seguiu para novo referendo do Senado Federal. O presidente do CFM salientou ainda que a proposta não elimina os avanços alcançados pela multiprofissionalidade da atenção em saúde. “O Projeto de Lei não impede que todos estes profissionais participem ativamente das ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e da reabilitação dos enfermos e pessoas que vivem com deficiências. Na verdade, ele estimula a mútua colaboração entre todos os profissionais da saúde - dentro de suas respectivas competências - com o objetivo único de garantir o bem estar individual e coletivo dos cidadãos”.

Segundo as entidades médicas, é preciso esclarecer à sociedade sobre o real conteúdo do Projeto de Lei, rebater falsos argumentos e aguardar a manifestação definitiva do Senado e da Presidência da República. Da mesma forma, os grupos ressaltam os benefícios que a medida traz para o cidadão e também para o próprio funcionamento do sistema público de assistência.


Com informações do CFM

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