Após sete anos tramitando no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 7703/06, que regulamenta o exercício da profissão médica, finalmente foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados no final da noite desta quarta-feira.
O projeto foi colocado em pauta após reunião do presidente da Câmara, Michel Temer, com líderes partidários obtendo acordo para votação de duas medidas provisórias que trancavam a pauta.
Um dos pontos polêmicos da votação foi a tentativa da retirada da lista de atos privativos dos médicos do diagnóstico citopatológico. Por maioria o plenário rejeitou: 269 votos contra 92 e seis abstenções.
Para o presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, a regulamentação beneficiará não apenas os médicos, mas a toda sociedade. “Esta regulamentação representa uma mudança na atenção à saúde do povo brasileiro. Traz transparência e segurança com cuidados qualificados, além da necessária harmonia entre os profissionais que compõem a equipe de saúde”, afirma o presidente da AMB.
“Preenchemos uma lacuna importante, já que a medicina era a única profissão não regulamentada entre as outras 14 ligadas ao setor de saúde”, disse Eleuses Paiva, ex-presidente da AMB e deputado federal (DEM-SP), um dos principais articuladores pela aprovação do PL.
“Quem saiu vencedora com essa decisão foi a população brasileira. Ao aprovar este projeto, os parlamentares demonstraram o respeito que têm pela classe médica”, disse o líder do Democratas, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
“Sem dúvida, hoje conquistamos um grande avanço para a saúde do povo brasileiro”, completou o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). “A aprovação do projeto em nada altera a atuação de outros profissionais da área da saúde. Eles continuarão desenvolvendo o mesmo trabalho que já vinham realizando”, acrescentou o deputado Arlindo Chingalgia (PT-SP).
O Projeto de Lei 7703/06 foi aprovado pelo Senado Federal em 2006. Na Câmara, foi aprovado pela na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na semana passada. Antes da CSSF, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), onde recebeu oito emendas do relator e biomédico Lobbe Neto (PSDB-SP). Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também apresentou parecer favorável, ratificando a constitucionalidade do projeto. O PL também já tinha obtido parecer favorável da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
"Agora, o projeto retorna ao Senado. Como o texto sofreu modificações, os senadores irão votá-lo novamente, porém não podem mais fazer emendas. Em seguida o proejto segue para sanção presidencial. A previsão inicial é que esteja aprovado até o fim de novembro", disse Napoleão Salles, consultor parlamentar da AMB.
Saiba quem votou a favor (sim) e contra (não) do diagnóstico citopatológico ser exclusivo do médico.
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